Com a assinatura da Medida Provisória (MP) pelo governo federal proibindo a operação de casas de apostas virtuais em território nacional, a realização de novos palpites foi suspensa imediatamente. No entanto, os usuários que mantêm saldo em dinheiro armazenado nessas plataformas têm garantido o direito ao reembolso integral dos seus valores.
Para orientar os consumidores nesse processo de transição e saque, o Ministério da Fazenda estabeleceu um cronograma oficial e regras de segurança para o resgate de fundos.
Passo a passo para o saque do saldo nas operadoras:
1. Prazo para saque direto na plataforma (Até 5 de outubro)
Os usuários têm até as 23h59 do dia 5 de outubro (segunda-feira) para acessar as contas das plataformas de apostas em que possuem saldo e solicitar a transferência dos valores diretamente para suas contas bancárias cadastradas.
2. Transição automática via instituições financeiras (De 6 a 14 de outubro)
A partir da meia-noite do dia 6 de outubro, os sites de apostas passarão por bloqueio de acesso em todo o país e direcionarão os acessos para páginas informativas. Entre os dias 9 e 14 de outubro, as instituições bancárias operadoras das plataformas conduzirão o repasse de devolução do saldo aos titulares.
3. Intermediação de apoio ao consumidor
Para assegurar que nenhum apostador seja prejudicado ou enfrente entraves operacionais para reaver o patrimônio, o Ministério da Fazenda informou que a Caixa Econômica Federal atuará na intermediação dos reembolsos em casos de dificuldades ou impasses de atendimento.
Recomendações de segurança para o apostador:
- Solicite o resgate o quanto antes: Não deixe para as últimas horas do prazo (5 de outubro) para evitar lentidão ou instabilidade nos sistemas das plataformas devido ao alto volume de acessos simultâneos.
- Verifique a chave Pix e titularidade: Certifique-se de que a conta bancária de destino pertença estritamente ao mesmo CPF cadastrado na plataforma de apostas, cumprindo as normas bancárias de verificação.
- Guarde comprovantes: Faça capturas de tela (print screen) e guarde relatórios de extrato que comprovem o saldo remanescente na conta antes do bloqueio do site.
